Última atualização: 09 de novembro de 2020
O aplicativo COAGRO foi desenvolvido e licenciado pela DATACOPER SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 82.653.726/0001-98, com sede na Rua Erechim, nº 1733 – 1º andar, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, doravante denominada de DESENVOLVEDORA, para uso da COAGRO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, pessoa jurídica de direito privado, situada à Rua Padre Cirílo, 3221, CEP 85760-000, no município de São Cristóvão, Capanema – PR, inscrita no CNPJ sob o nº 75.984.906/0001-97, doravante denominada de LICENCIADA.
Esta política se aplica aos dados que identificam o USUÁRIO individualmente (Dados Pessoais) e demais dados fornecidos pelo USUÁRIO ou coletados durante a utilização do aplicativo. Em todos os casos, a DESENVOLVEDORA cumpre com toda legislação brasileira aplicável à privacidade e proteção de dados pessoais.
1. DA ACEITAÇÃO
1.1. Ao baixar, instalar e utilizar o conteúdo do aplicativo, o USUÁRIO expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade. Se o USUÁRIO não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.
2. DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
2.1 Informações coletadas no aplicativo:
2.1.1. A DESENVOLVEDORA não coleta dados pessoais no momento da instalação do aplicativo LICENCIADA no seu dispositivo móvel.
2.1.2. Após a instalação do aplicativo o USUÁRIO deverá solicitar o acesso, que pode ser realizado das seguintes formas:
a) USUÁRIO NOVO não cadastrado na base de dados da LICENCIADA: na opção “Solicitar Usuário de Acesso” preencher os dados solicitados pela LICENCIADA. Após o preenchimento destes dados, o USUÁRIO receberá por e-mail e sms um código de segurança para inserir o código recebido e liberar o acesso.
b) USUÁRIO já cadastrado na base de dados da LICENCIADA: na opção “Solicitar Usuário de Acesso” informar o CPF e o e-mail para liberação de acesso. Após o preenchimento destes dados, o USUÁRIO receberá por e-mail e sms um código de segurança para inserir o código recebido e liberar o acesso.
2.1.3. Na condição de USUÁRIO validado e autorizado pela LICENCIADA você terá acesso aos seus dados, tais como: Atendimento, Catálogo de Produtos, Consultar Ocorrências, Meus Atendimentos, Posição Saldo Agrícola, Posição Financeira, Pedidos, Área do Cooperado, Atendimento via Chat.
2.1.4. Caso não possua um usuário e senha disponibilizado pela LICENCIADA a utilização do aplicativo será realizada na condição de CONVIDADO e somente terá acesso as informações públicas, tais como: clima, notícias e cotação agrícola.
2.2. Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO.
2.3. Todas as tecnologias utilizadas pelo aplicativo LICENCIADA respeitam sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
2.3.1 Tecnologias utilizadas:
· Logs;
· Cookies de sessão com a finalidade de manter a autenticação do usuário válida. Os cookies de sessão são cookies temporários, que permanecerão no dispositivo do usuário até que este saia do aplicativo;
· Google analytics e Google analytics for firebase para fins de avaliação e medição do aplicativo.
2.4. Informações sensíveis: Não coletamos informações pessoais sensíveis, como informações relacionadas à saúde, crenças ou afiliações politicas, e nos reservamos o direito de excluir essas informações se tomarmos conhecimento de que foram coletadas.
2.5. Informações pessoais de crianças: Nossos produtos são direcionados a adultos com 18 anos ou mais ou ter 16 anos ou mais e ter o consentimento dos pais ou responsáveis, por isso, não se destinam a crianças com menos de 16 (dezesseis) anos. Não coletamos informações pessoais de usuários nessa faixa etária e nos reservamos o direito de excluir essas informações se tomarmos conhecimento de que foram coletadas.
3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
3.1. Para proteger seus dados pessoais, a DESENVOLVEDORA adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
4. COMO SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES
4.1. Conforme informado no item 2.1.1, a DESENVOLVEDORA não colhe dados pessoais, e, nesta condição não fará nenhum tratamento de dados pessoais.
4.2. A base de dados disponibilizada no aplicativo é de propriedade e responsabilidade da LICENCIADA.
4.3. Internamente, os dados dos USUÁRIOS somente serão acessados pela DESENVOLVEDORA, para fins de suporte e manutenção em favor da LICENCIADA e com a sua autorização, sendo que o USUÁRIO ao instalar o aplicativo, autoriza e consente com este acesso, somente para o fim ora especificado, de suporte e manutenção do aplicativo.
5. ARMAZENAMENTO DE DADOS E REGISTRO
5.1. Os dados e os registros de atividades coletados pelo uso do aplicativo serão armazenados pela DESENVOLVEDORA em ambiente seguro e controlado.
6. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
6.1. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do e-mail a ser encaminhado diretamente para a LICENCIADA.
6.2. Pela mesma ferramenta de atendimento o USUÁRIO pode: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela LICENCIADA.
6.3. Ao USUÁRIO também é garantido o exercício de todos os direitos constantes no artigo 18, da Lei 13.709/18, principalmente, os seguintes: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16, da Lei 13.709/18; VII - informação sobre o uso compartilhado de dados;
7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao aplicativo LICENCIADA.
8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
8.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
8.2. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
9. GLOSSÁRIO
9.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
DESENVOLVEDORA: Desenvolvedora do aplicativo App do Produtor ora licenciado para a LICENCIADA.
LICENCIADA: Licenciada para utilizar as funcionalidades do aplicativo e disponibilizá-las para seus clientes e parceiros, por meio de cadastro de usuário e disponibilização de senha.
USUÁRIO: Pessoa autorizada e validada pela LICENCIADA, que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelo aplicativo.
CONVIDADO: Pessoa não autorizada e validada pela LICENCIADA, que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelo aplicativo somente nos módulos públicos, tais como: clima, notícias e cotação agrícola.
DADO PESSOAL: Informações relativas a uma pessoa singular/natural identificada ou identificável, que é a titular dos dados. É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
COOKIES DE SESSÃO: são arquivos que armazenam temporariamente a utilização do USUÁRIO para garantir a manutenção da sessão e acesso as informações.
10. CONTATO
10.1. Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados.
Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o uso de suas informações, escreva para o nosso Encarregado de Proteção de Dados, por e-mail: privacidade@datacoper.com.br, pelo telefone 45 3220-5997, ou ainda, por correio, no seguinte endereço: Rua Erechim, nº 1733 – 1ºandar, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, CEP: 85.812-260.